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Terça, 13 Fevereiro 2018 18:47
Negativação Indevida gera indenização
Written by Jornalismo Amorim e Castro
O Bradesco terá de pagar R$ 45 mil a Ancelmo Pedro Celestino a título de danos morais por ter negativado o nome…
Quinta, 22 Fevereiro 2018 17:34
Finalizado julgamento acerca da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS.
Written by Jornalismo Amorim e Castro
Em um julgamento de enorme impacto financeiro para a União, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, 15, que o ICMS…
Segunda, 19 Fevereiro 2018 11:46
Embargos de declaração não interrompem prazo para contestação
Written by Jornalismo Amorim e Castro
Ao diferenciar a natureza jurídica dos instrumentos da contestação e do recurso, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou…
Terça, 06 Fevereiro 2018 11:46
CNS questiona lei que veda trabalho insalubre a gestante
Written by Jornalismo Amorim e Castro
A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNS) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.605…
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