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Artigos Jurídicos

Feb 13, 2018 By

Negativação Indevida gera indenização

O Bradesco terá de pagar R$ 45 mil a Ancelmo Pedro Celestino a título de danos morais por ter negativado o nome…
Feb 22, 2018 By

Finalizado julgamento acerca da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS.

Em um julgamento de enorme impacto financeiro para a União, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, 15, que o ICMS…
Feb 19, 2018 By

Embargos de declaração não interrompem prazo para contestação

Ao diferenciar a natureza jurídica dos instrumentos da contestação e do recurso, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou…
Feb 06, 2018 By

CNS questiona lei que veda trabalho insalubre a gestante

A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNS) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.605…

Uma equipe moderna, qualificada e sempre disposta a ajudar.

Excelência jurídica

A preocupação com o atendimento, que alia qualidade e presteza, somou-se uma equipe de advogados capaz de responder às demandas de forma integral, desde as instâncias primárias até os Tribunais Superiores, em assuntos corporativos e individuais.

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